[Abertura de procedimento de formação de contrato público para elaboração do Projeto Técnico do Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal]
1. ENQUADRAMENTO
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Funchal é uma Associação de fiéis dotada de personalidade jurídica, canónica e civil, instituída por Carta de Lei do Rei D. Manuel de 27 de julho de 1508 com o objetivo de praticar a solidariedade social cristã.
2. OBJETIVO
A consulta tem por objetivo a abertura de procedimento de formação de contrato público para elaboração do projeto técnico, compreendendo os projetos de execução de especialidades, coordenação do projeto e de segurança e saúde em fase de projeto e assistência técnica do Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, com vista à construção, alteração e ampliação do imóvel localizado à Travessa das Capuchinhas, Calçada de Santa Clara – Funchal, inserido no Complexo Social da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, destinado a construção e renovação de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), de um Centro de Dia integrado na ERPI, de um conjunto de Residências Assistidas para Idosos, assim como a construção de uma área de serviços de saúde vocacionados para a reabilitação física da Pessoa Idosa.
Incluirá, ainda, a remodelação, a ampliação e adaptação das infraestruturas existentes, nomeadamente, do atual Lar Santa Isabel, bem como a reconversão de equipamentos sociais, como é o caso das antigas instalações da Escola Secundária do Funchal – Mercês.
O projeto visa a criação de 65 novas vagas e 20 vagas remodeladas em ERPI, bem como 30 novas vagas no Centro de Dia.
Conta com candidatura aprovada no Concurso n.º 4/C03-i03-RAM/2022, para a ‘Requalificação e Alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas – ERPI (RE-C03-i03-RAM-m01), prevista no Investimento: ‘Fortalecimento das Respostas Sociais da Região Autónoma da Madeira (RAM) (Investimento RE-C03-i03-RAM), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da RAM.
3. FORMA DA CONSULTA
A Consulta Preliminar destina-se a preparação do procedimento de formação do contrato e não terá por efeito distorcer a concorrência, nem resultará em qualquer violação dos princípios da não discriminação e transparência.
É imperativo que a consulta preliminar ao mercado seja conduzida com transparência e não haja tratamento desigual de operadores económicos, conforme dispõe o artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos.
A Consulta Preliminar e o presente e-mail têm um carácter meramente informativo, não estando a Santa Casa da Misericórdia do Funchal vinculada a essas informações, pelo que as mesmas poderão não ser consideradas ou acolhidas nas peças do procedimento de formação do contrato a aprovar pelo órgão competente para a decisão de contratar.
4. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO PELOS OPERADORES ECONÓMICOS
A prestação voluntária de informação pelos operadores económicos deverá ser feita através dos seguintes endereços eletrónicos: santacasafunchal@hotmail.com (Santa Casa da Misericórdia do Funchal) Entidade Adjudicante [dona da obra], ao meu cuidado na qualidade de Gestor delegado do Projeto de investimento – Johnny.G.Oliveira@outlook.pt e, também, para o endereços: tecnidesenho@gmail.com & geral@tecnidesenho.com, (Tecnidesenho, Gabinete de desenho técnico, Lda.), gabinete de desenho técnico responsável pelo projeto de arquitetura, nomeadamente, ao cuidado do Arq. André Freitas.
5. INFORMAÇÃO PRETENDIDA
A informação pretendida, para além daquela considerada pelo operador económico como oportuna e relevante, deverá abordar os seguintes aspetos, observadas as seguintes especialidades técnicas –
5.1. LISTA DE ESPECIALIDADES TÉCNICAS
1.º – Arranjos exteriores (Paisagismo)
2.º – Arranjos interiores
3.º – Condicionamento acústico
4.º – Demolições
5.º – Eficiência energética
6.º – Estruturas
7.º – Estudo do comportamento térmico do edifício
8.º – Estudo geológico ou geotécnico
9.º – Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
10.º – Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
11.º – Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (ITED)
12.º – Instalações, equipamentos e sistemas de gás
13.º – Instalações, equipamentos e sistemas de gás medicinal
14.º – Instalações, equipamentos e sistemas de transportes de pessoas e cargas
15.º – Instalações, equipamentos e sistemas elétricos
16.º – Instalações, equipamentos e sistemas coletores fotovoltaicos
17.º – Instalações, equipamentos e sistemas técnicos (cozinhas, lavandarias, copas, arrumos, etc.)
18.º – Plano de segurança e saúde da obra
19.º – Remoção de amianto
20.º – Sistemas de gestão técnica centralizada
21.º – Sistemas de segurança contra incêndios
22.º – Sistemas de segurança integrada
5.2. INFORMAÇÃO PRETENDIDA
a) Detalhes do operador económico: Nome, Endereço, contatos;
b) Memória descritiva e justificativa da metodologia de execução e procedimentos sobre a prestação de serviços;
c) Detalhes operacionais e financeiros com vista a:
- Formar o preço base do procedimento aquisitivo, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 47.º do CCP;
d) Analise do portefólio/currículo da equipa executante que será afeta à prestação dos serviços;
e) Prazo de execução e programa de trabalhos com a respetiva calendarização.
6. PRAZO DA CONSULTA
A informação voluntária prestada pelos operadores económicos que decorre desde 11 de abril último, será aceite até às 23H59m do dia 26/05/2023.
ANEXOS