PROJETO DE RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL APROVADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E DE RESILIÊNCIA DA REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA.
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO
O Projeto de renovação e ampliação do Complexo Social de Santa Clara foi aprovado no passado dia 28 de março de 2023, nomeadamente, no Concurso n.º 4/C03-i03-RAM/2022, para a ‘Requalificação e Alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas – ERPI (RE-C03-i03-RAM-m01), prevista no Investimento: ‘Fortalecimento das Respostas Sociais da Região Autónoma da Madeira (RAM) (Investimento RE-C03-i03-RAM), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da RAM.
I. ENQUADRAMENTO
- Nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), permitiu-se que cada Estado Membro planeasse um conjunto de reformas e de investimentos emergentes para atenuar o impacto económico da crise provocada pela doença da COVID-19;
- Com a publicação do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, foi estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência – PRR [Estrutura de Missão Recuperar Portugal];
- Neste sentido, a Região Autónoma da Madeira não só definiu um modelo de governação adaptado às especificidades regionais, como também estabeleceu um regime excecional de agilização e simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR que integram o Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM);
- As prioridades do investimento RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM) assentam na inclusão das pessoas mais vulneráveis e com maiores carências, com uma atenção particular à população mais idosa, em fase final de vida ou com dependência funcional e à população em situação de sem-abrigo, mais desprotegida e também com elevadas carências, com o intuito de reforçar e consolidar a rede de apoio social, bem como melhorar a capacidade de resposta da Região Autónoma da Madeira a estas problemáticas multidimensionais;
- O Investimento RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM), integrado na Requalificação e Alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas – ERPI incluirá a renovação e expansão de estruturas residenciais para idosos destinadas ao alojamento de pessoas com mais de 65 anos que não possam permanecer na sua residência. [Podem igualmente acolher adultos com menos de 65 anos, em situações devidamente justificadas]
II. ÂMBITO DO PROJETO DE INVESTIMENTO
- A intervenção que decorre deste investimento assenta em valores humanistas e de cidadania, essencialmente focada na inclusão das pessoas mais vulneráveis e com maiores carências, com uma atenção particular à população mais idosa, em fase final de vida ou com dependência funcional.
- O investimento para este Complexo Social prevê a renovação de uma estrutura residencial para pessoas idosas, de um Centro de dia (integrado n ERPI), de um conjunto de Residências Assistidas para idosos, assim como a construção de uma área de serviços de saúde vocacionados para a reabilitação física da Pessoa Idosa.
- Incluirá, ainda, a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas existentes, nomeadamente, no atual Lar Santa Isabel, bem com a reconversão de equipamentos sociais, como é o caso das antigas Instalações da Escola Secundária do Funchal – Mercês.
III. OBJETIVO DO PROJETO DE INVESTIMENTO
- O projeto visa a criação de 65 novas vagas e 20 vagas remodeladas em ERPI e RI, bem como 30 novas vagas de Centro de Dia, perfazendo 115 vagas.
N.º DE QUARTOS PREVISTOS
TOTAL – 51 QUARTOS
- QUARTOS DUPLOS: 33 65%
- QUARTOS INDIVIDUAIS: 18 35%
ANEXOS: Alçados; Cortes; Plantas
Fonte: Johnny de Oliveira