O Comité de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de Contas da União Europeia vai reunir-se em Lisboa nos dias 21 e 22 de junho, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Contas de Portugal. Na agenda vai estar o ponto de situação sobre o controlo dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos problemas relacionados com a crise energética, entre outros.
O Tribunal assegura, desde há muito, o controlo da aplicação nacional dos fundos europeus, tendo produzido inúmeros relatórios na matéria, disponíveis no seu site. Atualmente, acompanha a finalização da execução do PT 2020 (26,9 mil milhões de euros), a execução do PRR (16,6 mil milhões de euros) e o lançamento do PT 2030 (22,9 mil milhões de euros). Este acompanhamento é permanente.
Atentos os valores envolvidos, o financiamento europeu tem um lugar de destaque no programa trienal de fiscalização do Tribunal de Contas para 2023-2025, o qual começou a ser executado em janeiro. Relativamente ao PRR, o Tribunal adotou uma abordagem horizontal, através de uma ação interdepartamental de controlo, prevendo a realização de auditorias incidindo em todas as áreas de governo, nas regiões autónomas e nas autarquias locais. Parte dessas auditorias estão já a decorrer, designadamente nas áreas da administração financeira, dos investimentos em saúde, na justiça e segurança nacional e no âmbito regional. A informação dessas e de outras auditorias a realizar será posteriormente objeto de consolidação.
O PRR começou a merecer a atenção do Tribunal de Contas, mesmo antes de existirem investimentos em realização que possam ser auditados, através de alertas para os riscos envolvidos e da fiscalização dos contratos celebrados.
Os contratos fiscalizados caso a caso dizem respeito, por exemplo, à contratualização de empréstimos e à aplicação de fundos em projetos concretos. Neste âmbito, foram sujeitos a fiscalização prévia 187 contratos financiados pelo PRR, no valor total de 376, 1 milhões de euros, e 3 contratos de empréstimo relativos a verbas do PRR, no valor de 2, 3 mil milhões de euros. Em termos de controlo concomitante, o universo de contratos relativos ao PRR é de 253, com um valor de 50,9 milhões de euros.
Acompanhe esta informação em tempo real a partir desta ligação.
Dos trabalhos já concluídos, salientam-se ainda:
- Relatório nº 12/2021-2.ªS (auditoria ao Portugal 2020, incluindo já alertas e recomendações para a execução do PRR)
- Relatórios OAC n.ºs 1/2021-PG e 1/2022-1.ªS e 4/2022-2.ªS (acompanhamento da contratação pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, com uma parte referente aos contratos relacionados com o PRR)
- Relatório nº 20/2022- 2.ªS (aplicação de recursos públicos na digitalização para as escolas)
- Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021, com um capítulo específico sobre o financiamento europeu, incluindo recomendações relativas ao PRR.