Abertura de procedimento para formação de contrato público por concurso, com publicidade internacional
N.º CP02/2024
Anúncio de Procedimento n.º 11976/2024
Supplement to the Official Journal of the EU (OJ S) n.º 353544/2024
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, Associação de fiéis pentasecular dotada de Personalidade jurídica, canónica e civil, instituída por Carta de Lei do Rei D. Manuel, de 27 de julho de 1508, com o objetivo de praticar a solidariedade social cristã, dá conhecimento a todos os seus irmãos e público em geral, de que se aceitam propostas para a Execução da Empreitada para reabilitação, remodelação e construção do novo Complexo Social de Santa Clara.
O projeto de investimento da Santa Casa da Misericórdia do Funchal para este Complexo Social, maioritariamente, financiado pelo Plano de Recuperação e de Resiliência – PRR-RAM, tendo como compromisso a promoção de uma cidadania sénior ativa e empenhada, assente num plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida, garantindo a qualidade de vida e a dignidade na terceira idade e, ainda, como orientação, um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, fortemente comprometido com a eficiência energética em edifícios e energias renováveis, na sua dimensão e componente ambiental, bem como com a produtividade, o crescimento inteligente, a qualidade, a inovação e a sustentabilidade tecnológica, na sua componente e dimensão digital, prevê a renovação e edificação de uma:
- i. Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – ERPI,
- ii. de um Centro de Dia – CD (integrado na ERPI),
- iii. de um conjunto de Residências Assistidas – RA, assim como a construção,
- iv. de uma unidade de reabilitação gerontológica, área de serviços de saúde vocacionada por excelência para reabilitação e (re)capacitação psicomotora.
Compreenderá, ainda, a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruras existentes, nomeadamente, do atual Lar Santa Isabel, bem como a reconversão de equipamentos sociais, como é o caso das antigas e desusadas instalações da Escola Secundária do Funchal – Mercês onde se verifica, já há vários anos, uma continuada insuficiência, degradação e obsolescência de alguns edifícios, em visível mau estado, nomeadamente, no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança estética e salubridade.
Para mais informações: www.acinGov.pt