Assunto: REMOÇÃO DE CHAPAS DE FIBROCIMENTO NO COMPLEXO SOCIAL SANTA CLARA
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, associação de fiéis prevista no cânone
298.º do Código de Direito Canónico, dotada de personalidade jurídica, canónica e civil,
instituída por Carta de Lei do Rei D. Manuel, de 27 de julho de 1508, com o objetivo de praticar
a solidariedade social cristã e, no âmbito das obras de renovação e ampliação do Lar de Santa
Isabel, informa que o processo de modernização das atuais instalações, adjudicado à Empresa
SOCICORREIA – ENGENHARIA S.A., iniciou no dia 23 de setembro de 2024, com uma
duração estimada de 371 dias.
Relativamente ao assunto acima indicado, e na sequência do Pedido de Autorização (Deferido –
conforme previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho) à Direção
Regional do Trabalho e Ações Inspetivas, nos próximos dias e até dia 22 de outubro de 2024,
informamos que, no âmbito da empreitada para demolição dos pavilhões existentes no
Complexo Social Santa Clara, serão realizados trabalhos de remoção de chapas de
fibrocimento contendo amianto.
Esses trabalhos serão conduzidos por uma equipa especializada e devidamente certificada,
em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 16 de dezembro de 2008, e Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, que
estabelece as regras de segurança para a remoção de materiais contendo amianto, e com as
orientações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O procedimento segue todas as normas de segurança rigorosamente estipuladas,
garantindo que não há risco para a saúde nas áreas circundantes ao local da obra. O
acesso à zona de trabalho é restrito, e todas as medidas de contenção necessárias foram
implementadas para proteger os trabalhadores e a população envolvente.
Os profissionais envolvidos utilizam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados,
conforme previsto na legislação, para garantir a segurança em caso de qualquer eventualidade,
como quebras ou danos nas chapas.
Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos.
Para mais informações, contacte o técnico responsável, Eng. Marina Aveiro (Coordenadora de
Saúde e de Segurança), através do telefone 967 181 513.