PROJETO DE RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL APROVADO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E DE RESILIÊNCIA DA REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO O Projeto de renovação e ampliação do Complexo Social de Santa Clara foi aprovado no passado dia 28 de março de 2023,
Atendendo à emergência de saúde pública declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Decreto-Lei n. º10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica







